Comece pelas inscrições
Na PGFN, identifique as inscrições em dívida ativa, sua origem, os períodos e a situação da cobrança. Relacione também acordos existentes e documentos de protesto ou processo, se houver. Um extrato organizado permite distinguir o que pode ser negociado do que exige esclarecimento ou análise específica.
O REGULARIZE é o portal oficial para esses serviços. O SISPAR PGFN integra a jornada de negociação. Uma consulta de optantes pelo Simples Nacional não substitui a identificação das inscrições e do saldo cobrado.
Parcelamento ordinário não é transação
O serviço ordinário consultado para débitos do Simples inscritos informa até 60 prestações e mínimo de R$ 300, com condições próprias de atualização e reparcelamento. Não transfira esse valor para qualquer modalidade do MEI ou oferta de transação. A proposta efetivamente exibida é indispensável.
Transações podem ter requisitos e prazo de adesão definidos em norma ou edital. Verifique se a modalidade está aberta e se contribuinte e inscrição são elegíveis. Condições históricas do RELP ou de outros programas não representam, por si, uma possibilidade atual.
Acompanhe além do primeiro pagamento
Confira como o acordo é efetivado e salve o documento de adesão e a primeira guia. Continue acompanhando prestações e mensagens no portal. Pagamento e atualização da situação podem depender de processamento; isso não dispensa verificar o resultado.
Se há protesto, certidão ou cobrança judicial, examine as providências próprias dessas situações. Uma negociação não deve ser divulgada como solução instantânea para qualquer restrição. O atendimento delimita o trabalho necessário e acompanha os documentos do caso.